POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

O Azores Health Summit é um encontro de nível regional que se irá realizar nos próximos dias 12 e 13 de maio de 2022 com o objetivo de analisar a realidade regional e explorar novas respostas às principais problemáticas de saúde Pública na Região.

As Entidades envolvidas neste evento estão empenhadas em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais que lhe são confiados.

Assim, numa perspetiva de transparência, responsabilidade e lealdade para com os titulares de dados pessoais, descrevemos nesta política os tratamentos de dados efetuados, ajudando os titulares a compreender que dados são recolhidos, para que finalidades são tratados e o que fazemos com eles.

A recolha e tratamento de dados efetuada através deste website cumpre com os requisitos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Caso tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão a fazer sobre a nossa Política de Privacidade, entre por favor em contacto connosco usando os detalhes de contacto indicados no ponto 10 desta política.

2. RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pelo tratamento de dados é o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER. – Avenida D. Manuel I, Matriz – 9500-370 Ponta Delgada – São Miguel – Açores para as finalidades identificadas no ponto 3, nos termos do disposto no art.º 24.º do RGPD.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Só trataremos os seus dados pessoais de acordo com uma finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha, não sendo esses dados tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou, ainda, para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do RGPD, a incompatibilidade atrás referida não se verifica.

No âmbito da nossa atividade, recolhemos dados por intermédio do website, os quais são inseridos pelo visitante com o objetivo de se inscrever no evento.

Os dados recolhidos para solicitação de questões ou dúvidas têm a finalidade de poder satisfazer a solicitação do requerente do contacto.

4. IV. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Os dados pessoais que recolhemos no âmbito da atividade, para a finalidade de obtenção inscrição no evento são: nome, e-mail e profissão.

Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação europeia e nacional em vigor relativa à Privacidade, Proteção de Dados e as normas relativas à Segurança da Informação.

5. BASE DE LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Tratamos os seus dados pessoais apenas de acordo com as bases de licitude previstas no RGPD, nomeadamente, o consentimento do titular dos dados.

6. CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período de tempo mínimo, caso em que aplicaremos esse prazo.

Caso não exista prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos das disposições do RGPD, os titulares dos dados têm a possibilidade de exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição, e reclamação a uma autoridade de controlo.
Como o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para efeito do exercício destes direitos, por favor consulte o ponto 10 desta Política de Privacidade.

8. SEGURANÇA NO TRATAMENTO

Adotámos medidas técnicas e organizativas, bem como controlos internos, destinados a assegurar um nível de segurança adequado ao risco relativo à Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da informação, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

9. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS

Regra geral os dados recolhidos não são transferidos a terceiros.

No entanto, no âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados, e quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.

Pode suceder que tenhamos de comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

Em particular, serão acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos, se não os utilizam em caso algum para finalidades diversas das que motivaram a transmissão ou para benefício próprio ou de terceiro.

10. CONTACTOS

Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos dados pessoais ou pretenda exercer os seus direitos enquanto titular de dados, poderá entrar em contacto connosco através do email dpo.hdes@azores.gov.pt.

11. REVISÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

a) Reservamos o nosso direito de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo desta Política de Privacidade, sendo imediatamente atualizada no website.

b) Após essa publicação, o utilizador fica vinculado aos novos termos ao navegar no nosso website, pelo que deverá consultar a versão mais recente sempre que acede ao mesmo.

12. VERSÃO DESTA POLÍTICA

Versão 1 abril de 2022.